Termos de Serviço

1. QUEM CONTRATA E QUEM PRESTA

Estes Termos regem a contratação dos serviços da Evolunia.

Razão social: EVOLUNIA LTDA Nome fantasia: EVOLUNIA CNPJ: 64.413.964/0001-44 Endereço: Rua Queluzita, nº 34, Sala 618, Bloco 02 - Tower, União, Belo Horizonte/MG, CEP 31.160-344 Contato: contato@evolunia.com.br

Ao contratar nossos serviços, o cliente declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O QUE ENTREGAMOS

A Evolunia desenvolve, implanta e opera assistentes de inteligência artificial que executam tarefas administrativas e operacionais definidas com o cliente.

O escopo específico de cada contratação — quais tarefas, quais sistemas, quais limites — é definido na proposta comercial aceita pelo cliente. A proposta prevalece sobre descrições genéricas destes Termos.

3. O QUE O SERVIÇO NÃO É

Este ponto é essencial e o cliente deve lê-lo com atenção.

Nossos assistentes produzem textos, análises, cálculos e organizam informação. Eles NÃO substituem profissional habilitado. Em especial, não prestam consultoria jurídica, contábil, médica, financeira ou de qualquer área que exija registro profissional.

Sistemas de inteligência artificial podem errar, inclusive apresentando informação incorreta com aparência de correção. O cliente é responsável por revisar o resultado antes de usá-lo em decisão, documento oficial, comunicação externa ou ato de efeito jurídico.

4. ACESSOS E AUTORIZAÇÕES

Para operar, o assistente pode precisar de acesso a sistemas do cliente — contas de e-mail, planilhas, documentos ou plataformas de terceiros.

Regras:

• Todo acesso depende de autorização expressa do cliente.
• acesso se limita ao necessário para as tarefas contratadas.
• cliente pode revogar qualquer acesso a qualquer momento.
• cliente é responsável por garantir que tem o direito de conceder esses acessos, inclusive quando envolverem dados de terceiros.
• edenciais são armazenadas de forma cifrada e com acesso restrito.

Revogar um acesso pode interromper parte do serviço. Avisaremos quando isso ocorrer, mas a interrupção decorrente de revogação não configura falha nossa.

5. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações corretas e manter os dados cadastrais atualizados.
• visar os resultados antes de usá-los, conforme o item 3.
• o usar o serviço para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• o usar o serviço para gerar conteúdo enganoso, difamatório ou que infrinja propriedade intelectual alheia.
• nter sob sigilo as credenciais de acesso ao serviço.

O descumprimento permite a suspensão imediata do serviço.

6. PREÇO, PAGAMENTO E REAJUSTE

Valores, periodicidade e forma de pagamento constam da proposta aceita.

• A implantação, quando houver, é cobrada no início.
• mensalidade é devida conforme a periodicidade contratada.
• atraso superior a 15 dias permite a suspensão do serviço, após aviso.
• valores podem ser reajustados anualmente, conforme índice previsto na proposta ou, na ausência, pelo IPCA.

7. PRAZO E ENCERRAMENTO

O contrato vigora por prazo indeterminado, salvo disposição diversa na proposta.

Qualquer das partes pode encerrar mediante aviso de 30 dias. Encerrado o contrato:

• O acesso do assistente aos sistemas do cliente é desativado.
• cliente pode solicitar, em até 30 dias, a devolução dos dados sob nossa guarda em formato legível.
• ós esse prazo, os dados são eliminados, respeitadas as obrigações legais de retenção.

Valores já vencidos permanecem devidos.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Permanecem com a Evolunia: os assistentes, seu código, arquitetura, prompts, metodologia e qualquer componente desenvolvido por nós, inclusive melhorias feitas durante a prestação.

Permanecem com o cliente: seus dados, documentos e conteúdos fornecidos, bem como os resultados produzidos especificamente para ele no uso regular do serviço.

Nenhuma das partes adquire direito sobre a marca da outra sem autorização escrita.

9. DISPONIBILIDADE

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros — provedores de infraestrutura, de modelos de inteligência artificial e das plataformas acessadas.

Não respondemos por indisponibilidade causada por falha desses terceiros, por alteração unilateral de suas políticas ou interfaces, por caso fortuito ou força maior.

Havendo compromisso de disponibilidade específico, ele constará da proposta.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por nossa culpa, limitados ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

Esta limitação não se aplica a dolo, fraude ou às hipóteses em que a lei a afaste, inclusive nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. CONFIDENCIALIDADE

Cada parte se obriga a manter sigilo sobre as informações da outra a que tiver acesso, e a usá-las apenas para executar o contrato. A obrigação permanece por 5 anos após o encerramento.

12. ALTERAÇÕES

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com 30 dias de antecedência. O cliente que não concordar pode encerrar o contrato sem multa dentro desse prazo.

13. FORO

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, salvo nas hipóteses em que a lei assegure foro diverso ao consumidor.